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APET - Direito tributário
Бразилия
Добавлен 6 янв 2014
Somos uma entidade visando fomentar o estudo de Direito Tributário disponibilizando Notícias, Artigos, Legislações, Jurisprudências e Outros.
Reforma tributária e CARF - conflitos e similitudes - ACONCARF
Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto
Palestrantes/Debatedores:
Liziane Angelotti Meira
Conselheira do CARF
Thiago Álvares Feital
Conselheiro do CARF
Elizabeth Martos
Advogada
Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto
Conselheiro do CARF
Vanessa Bulara
Conselheira do CARF
Palestrantes/Debatedores:
Liziane Angelotti Meira
Conselheira do CARF
Thiago Álvares Feital
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Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto
Conselheiro do CARF
Vanessa Bulara
Conselheira do CARF
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6º Colóquio de Direito Contábil e Tributário
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Adquira os Lançamentos da MP Editora mpeditora.com.br/ 1) Revista De Direito Contábil Fiscal N. 11 2) Revista De Direito Tributário Da APET N. 49 3) Imposto De Renda Da Pessoa Física Sobre Offshores E Outros Bens No Exterior 4) Metodologia Do Direito Tributário Brasileiro 5) Subvenções Fiscais: Comentários À Lei N. 14.789/2023 6) Tributação Da Atividade Imobiliária 7) Transação E Outros Meios E...
APET - Reforma Tributária e o Imposto Seletivo (Excise Tax)
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Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto Coordenação Científica: Susy Gomes Hoffmann Palestrantes/Debatedores: José Maria Arruda de Andrade Professor da Faculdade de Direito da USP Camila Abrunhosa Tapias Sócia na Utumi Advogados Fernando Zilveti Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Tributário pela USP Thais Romero Veiga Shingai Sócia Mannrich e Vasconcelos Advogados
Curso de Extensão: Teoria do Direito Aplicada ao Direito Tributário - Live II
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COORDENAÇÃO CIENTÍFICA: ARTHUR M. FERREIRA NETO CRISTIANO ARAÚJO LUZES COORDENAÇÃO GERAL: MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO O presente curso foi estruturado com o objetivo de apresentar ao advogado os conceitos básicos da teoria do direito e os problemas da teoria do direito aplicada no direito tributário, com o objetivo de conferir ao aluno o instrumental básico para o desenvolvimento de estudos mais ...
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XIV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET - Segundo dia DVD 3 - 2
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XIV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET - Segundo dia DVD 3 - 2
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XIV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET - Segundo dia DVD 4 - 2
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XX SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET | Palestrante: Luciana Aguiar
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XX SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET | Palestrante: Bárbara Carneiro
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XX SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET | Palestrante: Mary Elbe Gomes Queiroz
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XX SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET | Palestrante: Fernando Facury Scaff
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XX SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET | Palestrante: Eliseu Martins
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XX SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET | Palestrante: Eliseu Martins
Excelente tema, sobre a capitalização das reservas de incentivo, e o seu impedimento na remuneração dos sócios via JSCP.
Barbaridade! Quanta clareza na informações. Só fera!
Professora Elise brilhante e super didática, com um poder de síntese invejáveis, parabéns e obrigada, professora!
Excelente
Será necessário que o processamento de dados do split payment seja hospedado de forma redundante.... me vem à mente os desastres climáticos do RS que indisponibilizou TRF4 e SEFAZ/RS, TJRS... caso ocorra alguma coisa assim com o processamento de dados do splyt payment, o pais irá parar.
Todos devemos comparecer ao tribunal de Cristo
Excelente exposição!
Parabéns aos professores Arthur e Hugo. Debate de altíssimo nível, que precisou ser digerido com pausas e muitas anotações. Fico na esperança que o aumento do meu repertório me ajude a ter insights e melhorar meu raciocínio abdutivo. Abraço!
Aula absurda de boa 👏🏼
Você citou a Natuza, meu Deus...
Obrigado por transmitir esse conhecimento a respeito da Reforma Pessoal. Conteúdo muito bom!
A dificuldade dessa Reforma chama-se Constituição Federal...
Fala da Susi (ou Suzy, ou Suzi) perfeita... Ao meu ver é assustador a complexidade que estar por vir frente a que esta sendo subsitituida, bem como as possíveis novas pegadinhas a que o contribuinte estará sujeito. Reforma tributária, entenda-se demolição tributária. O sistema antigo com certeza com alguns reparos pontuais seria bem melhor do que este cavalo de tróia que está chegando... chega de aumentar a carga e impor jugo pesado aos contribuintes que em sua grande maioria esforçam-se para contribuir com o que é justo, frente a injustiça de ter que pagar a conta por conta do não controle devido do estado e seus agentes.
"Sempre que possível" em legislação é nunca.... e "poderá" é certeza que fará.... kkkk(só fera... gostei demais)
Hoje assistindo ao vivo.
Tema muito interessante
Bom-dia, professor!!!!
No caso das tradings de comercio exterior, que repassa o beneficio fiscal ao adquirente, vão ter que tributar também?
Obrigado a todos os participantes pela excelente oportunidade de discutir um tema tão polêmico.
Muito boa a exposição. Entretanto a lei não afetar subvenções concedidas nis termos da LC 160, de 2017 c/c o artigo 30 da lei 12973, de 2014.. Chamou atenção aí muito bem sobre o pacto federativo; bem como o fato de que matérias envolvendo base de cálculo de Tritutos, alíquota, etc etc não podem ser traradas por MP. AGRADEÇO A INICIATIVA DA APET. Att. Amílcar
Marcelo. Vc tem a decisão do STJ DE 2017.
O problema é que a aprovação PELO CN leva em consideração as famosas emendas parlamentares que ajudaram a afundar o teto fiscal . EP na casa dos bilhões e o povo paga.
Infelizmente só podemos resistira burocracia não para de crescer e os "deuses do olímpios" da intelligentsia e dos traíras do legislativo serão cada vez mais odiados. Única solução é rasgar de vez o CTN e forçar a diminuição e eficiência do judiciário.
Gostaria de apresentar uma situação para a eventual discussão entre os nobres colegas. 1) Se a empresa "A", residente no Brasil, importa bens de sua matriz "B" - Itália. 2) A Matriz "B" já está alinhada ao "Arm's Length" e adota o método CUP, pois realiza operações com relacionadas e também com não relacionadas. 3) Nestas condições, por tabela, podemos entender que se empresa "B - Itália" nas operações (exportações) para "A - Brasil) já atendeu aos princípios do "Arm's Length", não seria incoerênte ou retrabalho na avaliação das transações (importações) da empresa "A - Brasil"?.
Trata-se de um sistema mais complexo e baseado em informações que poderão resultar em dados "não objetivos". A plena aplicação dependerá de análise profunda de fatos e circustâncias relativas às transações realizadas com partes relacionadas e se a entidade também realizar transações com outras partes não relacionadas, esta terá elementos para confiabilidade na escolha do método.
Parabéns e obrigado pelo compartilhamento do conhecimento.
👏🏻👏🏻👏🏻
Evento muito bom! Parabéns amigos!
Só não entendi essa história de "todos e TODAS". Será que nunca tiveram aula de Língua Portuguesa? rsrs E ninguém falou se a Reforma Tributária facilitará ou dificultará o processo de corrupção endêmica deste país.
Agradeço aos professores!!
28:50 Ludwig Wittgenstein
Parabéns, que reunião maravilhosa, bela exposição de todos!
A insegurança jurídica nesse país é inacreditável, sinceramente. Ninguém sabe nem o que foi, nem o que é, nem o que será.
Excelente
Não foi uma medida inteligente. Assistiremos um Tsunami de novas ações judiciais inundando o judiciário e aumentando os custos das empresas, custo da justiça, perda de confiança no sistema tributário e fuga de novos investimentos do Brasil.
Esse Brigagao não tem argumento, por isso fica na crítica vazia e retórica barata...
Minhas preocupações são as mesmas do Dr. Gustavo e Dra. Mary Elbe - obrigada por serem tão objetivos e verdadeiros
É engraçado esse vídeo porque só assistindo as propagandas no início você já deduz de cara que vai ser uma discussão contra a reforma, porque olha só o tanto de curso que vocês vendem com esse sistema caótico atual.
29:01
Os links na descrição não funcionam, os materiais ainda estão disponíveis?
O interessante que a questão "vital" nesta reforma é que o processo foi atropelado e o presidente da Câmara, seguindo o ritual do Governo Autoritário, impôs goela a baixo um projeto tão importante e vces do DIREITO, não dão a menor importância a isso, aceitam passivamente o autoritarismo assim como os congressistas. O resto é resto e o autoritarismo vai continuar a prevalecer, prejudicando a nação brasileira
KKKKK, dizer que imposto sobre pagamentos, diga-se CPMF, é a melhor solução, kkkkk, já diz tudo sobre a qualidade dos palestrantes. Vou parar de assistir por aqui, NÃO PERCA SEU TEMPO como eu perdi.
O segundo a falar tá deixando claro que é um debate entre quem quer manter o que está, deve ter vantagens nisso, e nada de novo querem para a tributação. Querer estudos num país como o Brasil, com uma espera que já supera 30 anos por tal reforma, é simplesmente inviabilizar. Estou assistindo um exemplo de palestrar com alta carga de viés de confirmação.
A Mary falha em vários argumentos, como dizer que não há formas de controle tributário sobre importação de serviços. Há sim, vivo isso no meu dia-a-dia. Outro equívoco, é dizer que não há outros países com tantos entres federativos que usam o IVA. Estranho uma especialista não saber que países como Índia e Canadá são exemplos disso. Enfim, me parece que há interesses não explicitados na contrariedade pela reforma.
Boa tarde! É possível deduzir os valores de créditos presumidos das estimativas mensais? Obrigada
Esse Gustavo é o retrato do atraso da advocacia brasileira.
Que festival de choro patético desses advogados retrógrados, querem condenar a gente a esse sistema jurássico que ninguém usa só pra não perderem mercado, ferram um país INTEIRO pensando no próprio umbigo, é impressionante.
Um balão de ensaio de forma irresponsável e açodada sem base matemática e inconstitucionalidades insanáveis e vocês dão importância ao absurdo.
Prezados, boa tarde! Muito pertinente o tema discutido. Todavia, permaneço com dúvida sobre a subvenção nos casos em que a mercadoria é isenta. Para ilustrar o assunto, imagine que possuímos um item de hortifruti no qual é isento de ICMS. Visto que esse item não possui alíquota de ICMS, como será mensudado o valor que será deduzido do IRPJ/CSLL a título de subvenção? Deve ser considerada a alíquota modal do estado?
Dicção horrível, não se entende nada, acavala as palavras e a legenda apresenta, em face da dicção, palavras que não revelam a fala. Melhorem isso!
Muito boa a live, a única parte que ficou estranha foi esse visão negativa de pessoas jovens que operam nesse ramo.